A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Finanças, está concedendo anistia sobre multas e juros para pagamento, à vista ou em parcelas, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), das taxas de contribuições de melhorias, entre outros débitos.

A determinação consta de lei ordinária, de 06 de junho passado, e estipula os percentuais de redução de acordo com o número de parcelas que o contribuinte – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – escolher para pagar o débito.

Formas. Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida em, no máximo, cinco parcelas, a redução nos juros e nas multas é de 100% (cem por cento).

Para os pagamentos em até 10 vezes, o benefício também é expressivo, com redução de até 50% (cinquenta por cento).

Além disso, o contribuinte também pode quitar a dívida em até 15 parcelas, com direito a 30% (trinta por cento) de anistia em juros e multas.

Os benefícios são válidos até o dia 31 de dezembro de 2013.

Valores. A lei ordinária 3.603/13 determina que cada parcela terá valor mínimo de três Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), no caso de Pessoa Física, e de 10 para Pessoa Jurídica. Cada UFESP vale R$ 19,37.

Os interessados em obter a anistia de multas e juros devem procurar o setor de tributação da Prefeitura de Lorena.

O endereço é Avenida Capitão Messias Ribeiro, 625.

Fonte: Prefeitura Lorena